PROTEÇÃO DE DADOS · INFORMAÇÃO

Política de
Privacidade.

Esta política explica como Celeste Vieira, Advogada, trata dados pessoais recebidos através do website, formulários, anúncios e contactos digitais. As plataformas onde os anúncios ou publicações são apresentados também podem tratar dados por conta própria, segundo as respetivas políticas.

Última atualização: 30 de outubro de 2026

1. Responsável pelo tratamento e contacto

O responsável pelo tratamento dos dados descritos nesta política é Celeste Vieira, Advogada, com escritório na Avenida Alzira Julieta Guimarães, 966, 4475-204 Maia, Portugal. Para questões de privacidade ou exercício de direitos, pode escrever para celestevieira-7643p@adv.oa.pt ou usar o telefone +351 910 982 184.

2. Dados tratados e respetiva origem

Consoante o canal e o pedido, podem ser tratados dados de identificação e contacto (por exemplo, nome, telefone e email), área jurídica selecionada, concelho, indicação sobre a existência de um prazo próximo, modalidade de atendimento pretendida, horário preferencial de contacto e conteúdo das comunicações que nos envia. Se responder a um formulário de uma plataforma, também podemos receber os campos que preencheu nesse formulário.

Nos formulários de triagem do website são pedidos apenas os dados mínimos necessários para perceber o tipo de pedido e responder: nome, um meio de contacto, horário preferencial de contacto, área jurídica, concelho (opcional), opção relativa a prazo e modalidade pretendida. Não solicitamos documentos nem uma descrição detalhada do caso no formulário inicial.

3. Finalidades e fundamentos do tratamento

• Responder a pedidos de informação e avaliar disponibilidade para eventual consulta ou acompanhamento, a pedido da própria pessoa — diligências pré-contratuais e, quando aplicável, execução de um contrato.
• Gerir comunicações profissionais, marcações e assuntos jurídicos — execução do contrato e cumprimento de obrigações legais e profissionais, conforme aplicável.
• Registar e organizar os pedidos recebidos por formulário para que o escritório possa responder — diligências pré-contratuais e interesse legítimo em gerir pedidos recebidos.
• Proteger o funcionamento e a segurança do website e demonstrar a gestão dos pedidos — interesse legítimo, ponderado com os direitos e liberdades das pessoas.
• Enviar comunicações de divulgação direta, se vierem a ser disponibilizadas, apenas quando exista fundamento legal adequado; quando assentes em consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento.

Não usamos os dados dos pedidos de contacto para criar listas de marketing sem fundamento legal próprio. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou semelhantes sobre quem nos contacta.

4. Formulários e registo de contactos

Quando submete o formulário de triagem do website, o website tenta transmitir os dados indicados, incluindo o horário preferencial de contacto, através do serviço Make para o registo de contactos do escritório no Google Sheets, para organização e resposta ao pedido. O registo automático pode não ser concluído; consulte o aviso apresentado pelo formulário. A mensagem para WhatsApp ou email só é enviada se escolher esse canal e confirmar o envio. O envio de um pedido não confirma a aceitação do assunto nem constitui, por si só, uma marcação ou a constituição de uma relação advogado-cliente.

Os fornecedores técnicos podem tratar dados por conta do escritório para alojamento, transmissão, segurança ou armazenamento, segundo as instruções e condições aplicáveis. As políticas de privacidade dos fornecedores explicam também os tratamentos que estes realizam por conta própria: Make, Microsoft, Google, Meta e WhatsApp.

5. Anúncios e formulários das plataformas

Nos formulários instantâneos da Meta, poderá ser solicitado o nome, email, telefone e horário preferencial para uma eventual chamada. Os dados que preencher serão recebidos pelo escritório para responder ao pedido e tratados também pela plataforma segundo os seus próprios termos e avisos de privacidade. A plataforma pode tratar dados para operar os seus serviços, medir anúncios ou personalizar conteúdos, sob as suas próprias responsabilidades. Esta política abrange o tratamento posterior feito pelo escritório; não substitui os avisos apresentados pela plataforma nem a informação específica junto de cada formulário.

Ao visitar o website depois de clicar num anúncio, o tratamento pelo escritório limita-se aos dados enviados voluntariamente pelos formulários ou canais de contacto, além dos dados técnicos necessários à segurança e funcionamento do website.

6. Conservação

Os pedidos que não originem uma relação profissional são conservados apenas pelo tempo necessário para responder e gerir o pedido; depois, são eliminados ou anonimizados, salvo se a conservação for necessária para cumprir uma obrigação legal/profissional ou para declarar, exercer ou defender direitos. Os dados associados a assuntos profissionais são conservados durante os prazos legais, fiscais e profissionais aplicáveis. Quando o tratamento se baseie em consentimento, os dados são conservados até à sua retirada ou até deixarem de ser necessários para a finalidade consentida.

7. Direitos das pessoas

Nos termos e limites previstos na lei, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade ou opor-se a determinados tratamentos. Quando o tratamento se basear em consentimento, pode retirá-lo sem afetar a licitude do tratamento anterior. Para exercer estes direitos, contacte celestevieira-7643p@adv.oa.pt. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Segurança e transferências

São adotadas medidas adequadas para proteger os dados e limitar o acesso a quem deles necessite para as finalidades indicadas. Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal suceda, a transferência deve apoiar-se num mecanismo admitido pelo RGPD, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, acompanhado das garantias aplicáveis.

9. Cookies e ligações externas

O website não incorpora, neste momento, píxeis de publicidade nem ferramentas de analítica instaladas pelo escritório. Pode usar elementos técnicos necessários ao alojamento e funcionamento. As ligações para redes sociais, WhatsApp e outros serviços externos só são abertas quando escolhe aceder-lhes; a partir daí, aplicam-se também as políticas desses serviços. Se forem instaladas ferramentas opcionais de analítica ou publicidade, esta informação e as opções de consentimento serão atualizadas antes da sua ativação.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada quando mudarem os canais, formulários, fornecedores ou finalidades de tratamento. A versão publicada nesta página indica a data da última atualização.