Dificuldades financeiras: como organizar os primeiros passos

Comece por reunir factos e datas

Antes de comparar soluções, organize a informação financeira e documental disponível:

• Credores, valores reclamados, datas de vencimento e pagamentos já feitos;
• Contratos, extratos, faturas, garantias e comunicações recebidas;
• Rendimentos, despesas regulares, bens e responsabilidades assumidas;
• Notificações judiciais ou de agentes de execução e os prazos que nelas constem.

Separe a informação pessoal e familiar da atividade da empresa. Se existir uma garantia pessoal, identifique-a sem presumir que a dívida da sociedade e a responsabilidade individual são a mesma coisa.

As opções dependem da situação concreta

Para pessoas singulares e empresários em nome individual, o Ministério da Justiça descreve o SisPACSE como um mecanismo público de conciliação para certas situações de incumprimento ou risco de incumprimento. A elegibilidade, a participação dos credores e as exclusões dependem das condições divulgadas oficialmente; a existência de uma dívida, por si só, não confirma que o mecanismo se aplique.

Nas empresas, a legislação prevê mecanismos de recuperação e negociação que dependem, entre outros aspetos, da situação económica, da viabilidade e dos pressupostos legais aplicáveis. Não existe uma solução única adequada a todas as empresas ou a todos os agregados familiares.

Se está a cobrar um crédito

Organize também o contrato ou encomenda, faturas, prova da prestação ou entrega, pagamentos parciais, comunicações, cálculo do valor reclamado e eventuais garantias. A via a ponderar depende do título, dos documentos, das datas e das circunstâncias do crédito.